A obra de transposição do Rio São
Francisco, principal projeto tocado pelo Ministério da Integração
Nacional, é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público
Federal (MPF), como informa o Diário do Nordeste. No Ceará, dois
procedimentos foram abertos no ano passado. A maior parte dos inquéritos
concentra-se em Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra
Coelho. Três investigações foram abertas na gestão do ministro.
No Ceará, os procedimentos foram abertos
pelo Procurador da República Marcelo Mesquita. O primeiro apura, com
base em relatório de fiscalização do TCU, aditivos feitos pelo
ministério em contratos do Eixo Norte. O segundo apura a instalação de
trechos do Eixão das Águas, projeto do governo estadual que irá escoar
na transposição em áreas indígenas. De acordo com a Procuradoria, o
estudo de impacto ambiental não considerou a existência da terra
indígena Tapeba.
As primeiras ações sobre a transposição
foram propostas em 2005. Os inquéritos apuram desde fraudes em
licitações até a remoção de índios de locais por onde passam as obras.
Segundo o procurador da República de Pernambuco, Rodrigo Gomes
Teixeira, autor de dois inquéritos, os processos estão em fase de
instrução.
Uma das investigações apura indícios de
fraude nas obras das bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Já a
questão ambiental trata da ausência do dimensionamento dos impactos
ambientais da obra.
Pernambuco tem maior parte dos inquéritos
A Procuradoria da República em
Pernambuco apura indícios de superfaturamento no Eixo Leste e de
descontrole no pagamento de aditivos na gestão de Bezerra. Entre os
contratos suspeitos estão o 34/2008, que será retomado na primeira
quinzena de fevereiro, e o 29/2008. O primeiro teve reajuste de 14,6%
do valor inicial, que passou de R$ 235,5 milhões para R$ 269,9 milhões.
O aumento contratual do segundo foi de 21% (de R$ 250,9 milhões para
R$ 303,6 milhões).
Outro fato que está sendo apurado é que
as medições dos serviços executados estavam sendo feitas pelas empresas
construtoras e não pelas supervisoras. Os problemas foram apontados
por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada entre
7 de abril e 27 de maio do ano passado, e remetida ao MPF.
A procuradoria solicitou ainda
informações sobre uma denúncia formulada pelo Sindicato Nacional da
Indústria da Construção Pesada (Sinicon). O sindicato aponta a omissão
da comissão de licitação do ministério na concorrência 2/2007.
A investigação está em fase de instrução
e a procuradoria aguarda a manifestação final da Corte de Contas para
tomar as providências judiciais, caso as irregularidades sejam
confirmadas.
Em Minas, a única ação da Procuradoria
da República foi remetida há quase seis anos ao Supremo Tribunal
Federal (STF). Na época, o STF entendeu que a competência para analisar
as ações seria daquela Corte porque os atos eram praticados por
autoridades que tinham foro.
Processos
Os processos sobre a transposição do São
Francisco estão nas mãos da ministra Ana Arraes, mãe do governador de
Pernambuco, Eduardo Campos. O governador é presidente do PSB, partido
do ministro da Integração. Bezerra está no centro de uma crise política
desde que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que quase 90% da verba
antienchente do ministério foi destinada para Pernambuco.
Segundo o Ministério da Integração
Nacional, o ministro determinou a implementação de todas as
recomendações dos órgãos de controle – TCU e CGU. As medidas
administrativas e jurídicas decorrentes do acórdão do TCU 2628/2011,
que trata da auditoria analisada pelo Ministério Público em Pernambuco,
estão sendo adotadas tanto no âmbito da fiscalização da obra quanto
nos processos relativos aos lotes de obras auditados. O ministério
afirma que os aditivos não ultrapassaram o limite de 25%, como previsto
em lei.
A pasta afirma ainda que as obras da
transposição conciliam o desenvolvimento econômico com o sustentável e o
projeto ambiental elaborado pelo ministério também trata do
desenvolvimento das comunidades indígenas. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
Fonte: Blog Elba Galindo
Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16) a regulamentação da emenda 29, que fixa os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
