A
presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviará hoje (2) ao Congresso
Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma
política, como informa a Agência Brasil.
Na proposta encaminhada pelo Executivo
ao Legislativo serão apontadas as linhas gerais, mas outros aspectos
poderão ser abordados na consulta, lembrou a presidenta. O governo,
segundo ela, pretende discutir pelo menos dois pontos: o financiamento
de campanha e o sistema eleitoral, mas a população terá a possibilidade
de escolher entre o voto proporcional, distrital e misto.
De acordo com Dilma, a formulação das
perguntas não cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela lembrou que cabe exclusivamente
ao Congresso Nacional o poder de convocar uma consulta popular.
“Não vamos dar sugestões de perguntas.
Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior
Eleitoral. Está claro, na Consituição, que quem convoca plebiscito é o
Congresso Nacional”, disse Dilma, informando que o Congresso poderá
mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto.
A palavra plebiscito vem do latim e
significa “decreto da plebe” (atualmente, do povo). A consulta nessa
forma é convocada antes da criação da norma – seja ato legislativo ou
administrativo. Os eleitores são convocados a opinar sobre um
determinado tema para que os legisladores definam a questão. Nos
últimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.
No Brasil, a legislação determina que a
realização de plebiscito ou de referendo deve ser proposta e aprovada
por decreto legislativo – aprovado pelo Senado e pela Câmara. Só com a
autorização do Congresso Nacional, os eleitores serão chamados a
opinar. O Executivo sugere, mas o Legislativo é que define, inclusive, o
que vai ser perguntado ao eleitorado.
Ontem (1º) a presidenta convocou uma
reunião com 36 ministro para ratificar a necessidade de todas as áreas
acelerarem a execução dos projetos de infraestrutura, tanto das obras
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) quanto dos projetos do
Programa de Investimentos em Logística, que envolvem a concessão à
iniciativa privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, além da
licitação de áreas de exploração de petróleo e gás. Também
participaram os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.
0 comentários:
Postar um comentário