O
plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 2, proposta de
emenda à Constituição (PEC) que exige de ocupantes de quaisquer cargos
públicos que se enquadrem nas exigências da Lei da Ficha Limpa, como
informa o Estadão.
Esse é um dos 17 projetos listados como
prioritários pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na
semana passada, numa agenda positiva de reação do Legislativo às
manifestações que tomaram conta do País.
A proposta, que vai seguir para a Câmara
dos Deputados, proíbe que pessoas tomem posse ou exerçam função
pública caso tenham sido condenados por decisão definitiva de órgão
colegiado da Justiça por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro,
tráfico de drogas e abuso de autoridade, conforme prevê a Lei da Ficha
Limpa. A norma, aprovada em 2010, criou uma série de regras que impedem
pessoas de se candidatarem a cargos eletivos.
Na votação, o líder do PMDB no Senado e
relator da proposta, Eunício Oliveira (CE), apresentou um substitutivo
em que ampliou a vedação para servidores efetivos – inicialmente a
proibição era apenas para ocupantes de cargos em comissão e funções de
confiança.
Os senadores aprovaram um destaque
apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) para retirar do texto de
Eunício Oliveira a proibição de ocupar cargo público quem tenha
sofrido condenação por crime doloso, nos últimos oito anos, por decisão
colegiada pela Justiça. O pedetista argumentou que, se fosse aprovado
dessa forma, uma pessoa que tenha sido condenada por um “furto de uma
galinha” no período não poderia ingressar no serviço público.
“O importante é a punição para quem
desvia dinheiro público”, afirmou o relator da proposta, ao aceitar a
mudança no texto. Todas as proibições não valem apenas para quem se
enquadre nas exigências da Lei da Ficha Limpa após a eventual entrada
em vigor da emenda constitucional.
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