Tema emancipação divide opiniões

O debate sobre a emancipação de distritos é tão antigo quanto polêmico. Prevista para esta semana, a votação do projeto de lei que estabelece os critérios nacionais para a criação de novos municípios irá regulamentar, de uma vez por todas, a questão em todo o território nacional, mas não encerrará a dúvida sobre a eficácia da medida para otimizar os resultados da gestões municipais e melhorar, de fato, a vida do povo. Um dos envolvidos nessa discussão e reticente com o alto número de propostas propondo a separação de cidades – em Pernambuco, tramitam 27 na Assembleia Legislativa – é o deputado federal Raul Henry (PMDB).

De acordo com o Jornal do Commercio, em 2007, ele chegou a apresentar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para tentar barrar a “farra” da criação de municípios nos legislativos estaduais enquanto não houvesse um marco nacional sobre o assunto. O peemedebista considera “legítimas” mobilizações populares pela autonomia dos distritos, como no caso de Cavaleiro, já que, segundo ele, têm como pano de fundo a carência de políticas públicas eficientes.

Porém, o parlamentar afirma que não há estudos que comprovem que os distritos que se transformaram em cidades alcançaram, necessariamente, um desenvolvimento econômico e social satisfatórios. Ele cita uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2002, mostrando que 86,6% dos municípios criados de 1988 até aquela data eram classificados como “economicamente insustentáveis”.

“A emancipação não traz necessariamente desenvolvimento. É preciso considerar que você vai tirar receitas públicas que cobrem serviços-fins para cobrir serviços-meios”, disse o deputado federal, referindo-se ao impacto do custeio de uma nova máquina municipal. Raul Henry também pontua que há casos em que o movimento em favor da criação de novas cidades está ligado a interesses eleitorais. Durante a votação do projeto 406/2008, na Câmara Federal, ele apresentará uma emenda que exigirá a comprovação de que o município a ser criado terá condições de custear todos os seus agentes políticos – do prefeito aos cargos comissionados – com receitas próprias.

Autor de projetos que preveem a transformação de três distritos em novas cidades em Pernambuco, o deputado Odacy Amorim (PT) tem outra avaliação. O petista sustenta que a emancipação traz desenvolvimento. Para embasar sua afirmação, cita os casos de Abreu e Lima e Camaragibe, antigos distritos que foram alçados à condição de cidades. “Eu vejo distritos que conquistaram autonomias financeira e administrativa se desenvolvendo. A emancipação é uma forma de construir, distribuir riqueza, melhorar a vida das pessoas. Eu acredito nesse princípio como forma de desenvolvimento”, argumenta.

Fonte: Blog Elba Galindo