No
próximo dia 27, as cidades com menos de 50 mil habitantes serão
obrigadas a ter um Portal da Transparência, plataforma onde são
divulgados os gastos públicos. A data marcará a vigência plena da Lei
Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência. Faltando
menos de um mês para começar a valer a determinação, em Pernambuco, o
cumprimento efetivo parece distante, é o que informa o Jornal do
Commercio.
De acordo com um levantamento do JC,
levando em consideração 152 cidades com até 50 mil moradores, 89 sequer
possuem um site oficial, incluindo municípios importantes, como
Barreiros (Zona da Mata Sul), Buíque (Agreste) e Triunfo (Sertão). Os
dados populacionais foram retirados da página eletrônica da Associação
Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Entre os 63 municípios que dispõem de um
site, menos da metade oferece a opção de consultar os gastos. Os que
possuem não são atualizados diariamente, como determinará a lei. Há
casos em que, embora exista uma área “Contas Públicas”, nunca houve
inserção de informações, como no site de São Bento do Una (Agreste).
De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão), José Patriota (PSB), a maior dificuldade dos municípios menores para implantar o Portal é a ausência de profissionais especializados em tecnologia da informação. “Precisamos recorrer a empresas terceirizadas e isto gera custo”, destaca.
De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão), José Patriota (PSB), a maior dificuldade dos municípios menores para implantar o Portal é a ausência de profissionais especializados em tecnologia da informação. “Precisamos recorrer a empresas terceirizadas e isto gera custo”, destaca.
Entretanto, o coordenador de Controle
Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Rômulo Lins,
lembra que, desde 2011, o órgão coleta informações dos gastos das
prefeituras por meio do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos
da Sociedade (Sagres). Ou seja, os dados já estão disponíveis, basta a
plataforma para torná-los públicos. Ele ressalta também que o Sagres
dispõe de uma equipe para ajudar os prefeitos a enviar as informações
financeiras de forma correta.
“No ano passado o Ministério Público de
Contas notificou diversas prefeituras que não possuíam sites e este ano
vamos fiscalizar o cumprimento da Lei da Transparência”, avisou.
Após seis anos tramitando no Congresso
Nacional, a Lei da Transparência foi aprovada em 2009, em meio a
denúncias de que parlamentares usavam suas cotas de passagens aéreas
para passeios ou em benefício de pessoas próximas, escândalo que ficou
conhecido como “farra das passagens”.
A exigência de publicar na internet os
gastos públicos vale desde 2010 para o governo federal, Estados,
instituições legislativas e judiciárias, além de cidades com mais de 100
mil; e há dois anos para municípios com população entre 50 mil e 100
mil habitantes.
Veja os municípios pernambucanos com menos de 50 mil habitantes que ainda não possuem site oficial / institucional:
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