O
prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
termina na próxima terça-feira, dia 30 de abril. Este ano, a Receita
Federal prevê que 26 milhões de contribuintes prestarão contas, um
número recorde, como informa o Estadão. Desse total, aproximadamente
metade ainda não enviou as declarações e o governo já alerta para
possíveis períodos de lentidão no sistema durante os próximos dias.
Para os tributaristas, o mais importante
é fugir da multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e
máximo de 20% do imposto devido. “A pior alternativa é não entregar. Se
tiver dificuldade com a documentação na última hora, entregue
incompleta e depois faça uma retificadora, que não tem nenhuma
penalidade”, explica o tributarista Samir Choaib.
A atenção deve estar voltada,
principalmente, aos rendimentos tributáveis, como salário, e eventuais
despesas dedutíveis, como educação, saúde, dependentes e previdência
privada. Isso porque a retificadora deve ser entregue no mesmo modelo –
simplificado ou completo – da declaração original. Já os dados
relacionados a bens e a rendimentos isentos ou tributados
exclusivamente na fonte não alteram o total de imposto a pagar ou a
restituir e podem ser ajustados na segunda declaração.
Neste ano, estão obrigados a declarar os
contribuintes que receberam, em 2012, mais de R$ 24.556,65 em
rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos
isentos. Também devem prestar contas aqueles que tiveram, em 31 de
dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra
nua, de valor superior a R$ 300 mil. Em relação à atividade rural, a
obrigação vale para quem obteve receita superior a R$ 122.783,25.
Malha fina. A omissão
de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha fina de
declarações de 2012, respondendo por quase 70% dos documentos retidos.
Despesas médicas, que podem ser abatidas integralmente da renda
tributável, também se destacaram. “É muito comum esquecer de informar o
rendimento do dependente. E atenção: só deduza os gastos que você tem
comprovação”, alerta Choaib.
Ao todo, serão sete lotes de restituição
este ano, com início em junho e término em dezembro. Quanto antes o
documento for entregue à Receita Federal, mais cedo vem o crédito e
mais rapidamente o contribuinte poderá quitar o possível empréstimo.
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