Senado aprova exigência de ‘ficha limpa’ para servidores públicos

 

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 2, proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige de ocupantes de quaisquer cargos públicos que se enquadrem nas exigências da Lei da Ficha Limpa, como informa o Estadão.

Esse é um dos 17 projetos listados como prioritários pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, numa agenda positiva de reação do Legislativo às manifestações que tomaram conta do País.

A proposta, que vai seguir para a Câmara dos Deputados, proíbe que pessoas tomem posse ou exerçam função pública caso tenham sido condenados por decisão definitiva de órgão colegiado da Justiça por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A norma, aprovada em 2010, criou uma série de regras que impedem pessoas de se candidatarem a cargos eletivos.

Na votação, o líder do PMDB no Senado e relator da proposta, Eunício Oliveira (CE), apresentou um substitutivo em que ampliou a vedação para servidores efetivos – inicialmente a proibição era apenas para ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.

Os senadores aprovaram um destaque apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) para retirar do texto de Eunício Oliveira a proibição de ocupar cargo público quem tenha sofrido condenação por crime doloso, nos últimos oito anos, por decisão colegiada pela Justiça. O pedetista argumentou que, se fosse aprovado dessa forma, uma pessoa que tenha sido condenada por um “furto de uma galinha” no período não poderia ingressar no serviço público.

“O importante é a punição para quem desvia dinheiro público”, afirmou o relator da proposta, ao aceitar a mudança no texto. Todas as proibições não valem apenas para quem se enquadre nas exigências da Lei da Ficha Limpa após a eventual entrada em vigor da emenda constitucional.

Fonte: Elba Galindo

Campos afirma que PSB é contra a realização do plebiscito este ano

 

O presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou que a realização do plebiscito é válida para reformar a política brasileira, mas não este ano. “Nós não chegamos a discutir data do plebiscito, mas há incongruência da capacidade material de fazer e tempo que resta ao Congresso e incompatibilidade conceitual, pois a sociedade precisa participar da elaboração das perguntas. Os fatos mostram que não tem como fazer plebiscito que valha para 2014”, disse em entrevista na tarde desta terça-feira (2), no Recife.

Para Campos, o plebiscito não deve ser realizado este ano “até por efeito de economia para o erário público, [o plebiscito] pode ser feito junto à eleição [marcada para 5 de outubro do próximo ano]“, acrescentou.
Dos cinco temas sugeridos ao Senado pela presidente Dilma Rousseff nesta terça, o PSB não conseguiu chegar a um consenso sobre dois – financiamento das campanhas e sistema de votação. O partido acredita que outros dois devem ser votados imediatamente, independente da consulta popular – o fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso e continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais.
O quinto tema – continuidade ou não da suplência para senador – não foi debatido na reunião do PSB realizada em um hotel de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, realizada na última segunda (2). O encontrou durou mais de sete horas e resultou na produção de uma resolução do partido com recomendações que será entregue a parlamentares, governantes e militância.

Na resolução, o PSB recomenda aos parlamentares que articulem para votação imediata os projetos de lei que “ampliam a participação e controle social e a melhoria dos serviços públicos, em consonância com o recado das ruas”, como é o caso do fim do voto secreto no Congresso e em todas as casas legislativas; unificação das eleições com o fim da reeleição e instituição de mandatos de cinco anos; fim das coligações proporcionais; desoneração tributária do transporte coletivo; aprovação do Plano Nacional de Educação com a destinação de 10% do PIB para a educação e destinação de 10% do orçamento da União para a saúde.

A mensagem de Dilma Rousseff sobre o plebiscito foi entregue ao Senado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Cardozo disse que a decisão final sobre os temas e a realização do plebiscito cabe ao Congresso, que definirá a data e se as regras aprovadas valerão para as eleições de 2014, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
Fim do voto secreto
Campos ainda afirmou que o PSB defende o fim do voto secreto em deliberações do Congresso e das coligações partidárias proporcionais. “Há clara opinião da sociedade para o fim do voto secreto. No passado, o partido já defendeu [coligações partidárias proporcionais], mas reviu sua decisão para melhorar a vida partidária e dar mais segurança ao eleitor”, argumentou.
O governador também afirmou que o debate sobre continuidade ou não da suplência para senador não é “tema relevante para ser votado em plebiscito”. “Sobre o financiamento público ou privado de campanha e sistema eleitoral [voto proporcional ou distrital] não há consenso no PSB. Discutimos por mais de sete horas ontem, e as colocações foram as mais diversas. Há quem defenda como está hoje, podendo ser aperfeiçoado, e outro tipo de sistema e financiamento”, explicou.
PSB ainda sem candidato
Pela Constituição, qualquer alteração no processo eleitoral deve entrar em vigor ao menos 12 meses antes de ser aplicada. As eleições do ano que vem estão marcadas para 5 de outubro; para valer em 2014, portanto, qualquer reforma deveria ser aprovada até 5 de outubro deste ano.
Questionado se os petistas trabalham para submeter à consulta popular apenas os pontos de interesse do próprio partido, Campos desconversou. “Dilma sugeriu [perguntas], partidos também, é importante que sociedade também sugira. A gente precisa olhar além do horizonte dos partidos e futuro do País”, comentou. O governador também garantiu que a eleição de 2014, com possível colocação de um candidato próprio, não foi tema discutido na reunião. (Do G1)

Fonte: Elba Galindo

Pré-matriculados em cursos do Pronatec devem comparecer ao Campus Ouricuri do IF Sertão

O IF Sertão-PE, Campus Ouricuri, convoca os estudantes que efetuaram junto à Prefeitura do município a pré-matrícula nos cursos gratuitos de Promotor de Vendas, Agente de Inspeção da Qualidade, Agente Ambiental de Resíduos Sólidos, Apicultor e Cadista, oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para confirmação da matrícula junto ao Instituto.

Até a próxima sexta-feira (05), os alunos deverão comparecer à Coordenação do Pronatec, no Campus Ouricuri, das 8h às 12h, 14h às 18h ou 19h às 21h, trazendo a carta de encaminhamento fornecida pela Prefeitura no ato da pré-matrícula. Outros documentos necessários são originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência atualizado, título de eleitor com comprovante de quitação eleitoral e histórico escolar da última formação do estudante (ensino fundamental, médio ou superior), além de duas fotos 3×4.

A aula inaugural dos cursos oferecidos pelo IF Sertão-PE através do Pronatec em Ouricuri será realizada na sexta-feira, dia 12 de julho, às 9h, no saguão do Campus local do Instituto. O Pronatec é um programa do Governo Federal, criado em 2011, que tem como objetivo ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. (Ascom IF Sertão-PE)

Fonte: Elba Galindo

Dilma deve enviar hoje ao Congresso proposta de convocação de plebiscito

 

A presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviará hoje (2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma política, como informa a Agência Brasil.

Na proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo serão apontadas as linhas gerais, mas outros aspectos poderão ser abordados na consulta, lembrou a presidenta. O governo, segundo ela, pretende discutir pelo menos dois pontos: o financiamento de campanha e o sistema eleitoral, mas a população terá a possibilidade de escolher entre o voto proporcional, distrital e misto.

De acordo com Dilma, a formulação das perguntas não cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela lembrou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de convocar uma consulta popular.

“Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Consituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional”, disse Dilma, informando que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto.

A palavra plebiscito vem do latim e significa “decreto da plebe” (atualmente, do povo). A consulta nessa forma é convocada antes da criação da norma – seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores são convocados a opinar sobre um determinado tema para que os legisladores definam a questão. Nos últimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.

No Brasil, a legislação determina que a realização de plebiscito ou de referendo deve ser proposta e aprovada por decreto legislativo – aprovado pelo Senado e pela Câmara. Só com a autorização do Congresso Nacional, os eleitores serão chamados a opinar. O Executivo sugere, mas o Legislativo é que define, inclusive, o que vai ser perguntado ao eleitorado.

Ontem (1º) a presidenta convocou uma reunião com 36 ministro para ratificar a necessidade de todas as áreas acelerarem a execução dos projetos de infraestrutura, tanto das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) quanto dos projetos do Programa de Investimentos em Logística, que envolvem a concessão à iniciativa privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, além da licitação de áreas de exploração de petróleo e gás. Também participaram os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.

Fonte: Blog Elba Galindo

Com o título, Neymar se despede oficialmente do Brasil

Oficialmente, a janela de transferências internacionais se abre hoje. Ou seja, é a partir de agora que Neymar passa a pertencer ao Barcelona. Ontem, foi também a despedida oficial do Brasil. Não poderia ter sido melhor. Foi de um jeito que ele mesmo se surpreendeu, conforme revelou após a vitória sobre a Espanha. Foi decisivo, marcou quatro gols, deu duas assistências. Eleito o melhor em campo em quatro dos cinco jogos que disputou. No fim, a coroação, sendo escolhido como o melhor jogador do torneio.

Neymar encarou com coragem a responsabilidade de vestir a camisa 10. Se para a maioria esse simples número pesa toneladas, em nenhum momento ele demonstrou sentir tal pressão. O menino jogou leve, solto, nem parecia que as expectativas de um país inteiro estavam em cima dele. Encarar responsabilidades nunca foi problema para o atacante. A atuação na Copa das Confederações veio para deixar isso claro.

A vida de Neymar está prestes a passar por uma transformação. Ele viverá um choque de realidades que ainda não é sequer capaz de imaginar. No Barcelona, terá novas provas pela frente. Vai ter que se adaptar ao novo time. Vai ter que convencer novos torcedores, a um novo tipo de imprensa. Vai ter que vencer novos desafios.

Daqui a um ano, é certo que um Neymar diferente estará entrando em campo pela Seleção. A camisa 10 será a mesma. Que a naturalidade dele também seja a mesma. Que o poder de decisão dele seja o mesmo. Mas que o estilo do craque esteja ainda mais refinado. Hoje, o Brasil tem certeza de que tem um jogador diferenciado a seu serviço. E que isso fique claro, também, para o resto do mundo. (Do SuperEsportes | Foto: Getty Images)

Fonte: Blog Elba Galindo