A Câmara dos Deputados derrubou nesta
terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de
promover investigações criminais por conta própria.
O texto da chamada PEC 37 (
entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta
constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar
diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso
do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição
da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se
espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo
para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de
dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta
matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a
sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto
importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
A votação foi acompanhada por
procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário
da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor
de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no
plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC
37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa
calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que era necessário
votar a PEC 37, mesmo sem acordo. “Lamentavelmente chegamos a 95% de
acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua
vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério
Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não
poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar
pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza”
de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria
melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará
votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o
combate à impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o líder do PSOL
na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações
populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos
deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da
PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta.
Ao defender a rejeição da PEC 37, o
líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma
reposta às manifestações. “Ninguém quer acabar com o poder de
investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma
resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma
criminalidade fique sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta ‘rótulo’
– O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único
a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada
de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.
“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207
assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça],
foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de
percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a
ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da
PEC”. (Informações do G1 com foto da Agência Câmara) Fonte: Blog Elba Galindo
