A sessão da Câmara Federal desta
terça-feira (4) promete ser movimentada com presença de deputados
estaduais de todo o país, como informa o Diario de Pernambuco. Na pauta
da Casa está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar 416/2008.
De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), esse texto
regulamenta a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de
municípios. Com isso, os legislativos estaduais voltam a ter poder de
decidir sobre esse assunto. Algo que não ocorre há 16 anos. Vitória
para, pelo menos, 24 projetos de lei emancipacionistas engavetados na
Assembleia de Pernambuco. Na lista, há pleitos antigos como o
desmembramento de Jaboatão da cidade de Jaboatão dos Guararapes e o de
Ponta de Pedra, que hoje integra Goiana. O último distrito elevado à
categoria de município no estado foi Araçoiaba, algo que ocorreu em
julho de 1995.
A votação da PLC 416 estava prevista
para ocorrer no mês passado, mas foi adiada por duas vezes. A última em
decorrência de a agenda ter coincidido com a votação da Medida
Provisória dos Portos (MP) que acabou por travar a pauta. No dia
anterior, centenas de deputados estaduais e representantes de movimentos
emancipacionistas estiveram em Brasília pressionando pela aprovação do
texto.
De acordo com o presidente da Frente
Parlamentar de Apoio à criação de Municípios no Brasil, deputado José
Augusto Maia (PTB-PE) a resistência em se devolver aos estados poder de
legislar sobre o assunto era grande devido à “farra” de anos anteriores.
“Teve município sendo criado com menos de 800 habitantes”, pontuou.
Mais de 40 matérias regulamentando a criação de municípios tramitam no
Congresso, mas a Frente, que existe desde 2011, decidiu defender a PLC
416 por considerá-la a mais razoável.
Além da pressão política, pesaram para
se chegar a um consenso, pressões do Supremo Tribunal Federal (STF). “O
Supremo já cobrou duas vezes que fosse dada uma solução para essa falta
de regulamentação. Se não fizermos eles vão acabar fazendo por nós”,
comentou Maia. A PLC 416 teve apenas uma emenda de acréscimo por parte
da Frente. Ela diz respeito ao mínimo populacional necessário para o
surgimento de uma cidade. “Estabelecemos uma variante de população. Para
cada região, consta um mínimo diferente. Isso foi estudado e discutido
com os movimentos de emancipação de todo o país”, explicou o deputado.
No caso de Pernambuco, o requerido é pelo menos 7 mil habitantes. (Foto:
DP)
Fonte: Blog Elba Galindo
