TCE detecta os casos de profissionais que possuem até sete vínculos empregatícios

A Constituição Federal vem sendo burlada por 346 servidores municipais em Pernambuco. Em seu artigo 37, inciso XVI, a Carta Magna veda a acumulação remunerada de cargos públicos, abrindo exceção para professores – que podem ter dois cargos de professor ou um de professor e outro técnico ou científico – e profissionais de saúde – que podem ter dois cargos ou empregos privativos (desde que suas profissões sejam regulamentadas). Mas em quase 400 órgãos entre prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público municipal, tem gente que ainda carrega – em forma de contracheques – de três a sete vínculos.

O número, visto como muito alto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), já é metade do apurado em outubro de 2012, quando a Corte constatou que havia 686 servidores acumulando mais de dois empregos ou funções públicas. “Identificamos na folha de outubro do ano passado que 2.187 empregos ou funções vinham sendo acumulados. Só de prefeituras e câmaras foram notificadas sobre as irregularidades 169”, informou o coordenador de Controladoria Externa do TCE, Rômulo Lins.

O acúmulo de empregos ou cargos é um dos alvos dos auditores do TCE, que vêm realizando investigações desde 2009 nas folhas de pagamento dos órgãos públicos dos municípios pernambucanos. O assunto é grave e já levou alguns empregadores a tomarem providências ao serem notificados. Mas o assunto continua sendo uma dor de cabeça para o TCE, visto que o problema ainda é uma realidade em diversos municípios pernambucanos.

Além do drible na Constituição Federal, os servidores que acumulam mais de dois vínculos com o serviço público também impedem que essas vagas excedentes sejam preenchidas por outras pessoas. “Os afastamentos já renderam uma economia de cerca de R$ 3,3 milhões por mês, ou mais de R$ 43 milhões por ano (incluindo o 13º salário) aos municípios. Mas não é só o resultado econômico que deve ser perseguido e destacado como objetivo. O afastamento desses servidores irregulares permitirá que as vagas que eles deixaram (ou deixarem) sejam preenchidas por gente que hoje quer acesso a um emprego público e não consegue”, destacou Rômulo.

Na esfera municipal, não existe um procedimento padrão a ser adotado para que os órgãos públicos evitem a contratação ou nomeação de pessoas que já tenham dois ou mais vínculos com o poder público. A sugestão do próprio TCE é a de que seja exigida declaração do servidor de que ele não tem esses vínculos. “Se ele mentir, vai ficar caracterizada a má-fé do servidor, que vai se tornar inabilitado para a função pública, podendo ser demitido”, observou o auditor.

Na esfera federal, alguns passos já vêm sendo dados. Desde março deste ano, o servidor efetivo, aposentado ou beneficiário de pensão que for assumir cargo público acumulável na administração pública federal deverá informar, no ato de posse, o histórico da sua situação funcional. (Do Diario de Pernambuco)

Fonte: Blog Elba Galindo

Professores de Bodocó protestam contra o não recebimento do 13º salário

Dezenas de professores da rede pública municipal de ensino de Bodocó realizaram um manifesto contra o não recebimento do 13º salário. Em protesto, na manhã desta segunda-feira (20), eles se concentraram em frente ao prédio da Promotoria de Justiça de Bodocó.

Para tratar sobre o assunto o promotor de Justiça, Dr. Almir Oliveira Amorim, recebeu seis professores.

De acordo com a comissão de professores, diante da situação da falta de pagamento do 13º salário, os servidores decidiram apelar ao Ministério Público para tentar resolver o problema. “Estamos aqui para reivindicar os nossos direitos. O prefeito anunciou em meios de comunicação que pagaria o 13º, dividindo em quatro parcelas e que o pagamento da primeira parcela seria efetuado até o dia 30 de abril, mas até agora não recebemos nada. O pagamento ficou apenas na propaganda, afirmaram.

O promotor de Justiça informou aos professores que ouvirá todas as partes, acrescentando que a eventual responsabilidade será apurada para assim, instaurar o procedimento cabível.

As informações e fotos são do Blog Elba Galindo

Tema emancipação divide opiniões

O debate sobre a emancipação de distritos é tão antigo quanto polêmico. Prevista para esta semana, a votação do projeto de lei que estabelece os critérios nacionais para a criação de novos municípios irá regulamentar, de uma vez por todas, a questão em todo o território nacional, mas não encerrará a dúvida sobre a eficácia da medida para otimizar os resultados da gestões municipais e melhorar, de fato, a vida do povo. Um dos envolvidos nessa discussão e reticente com o alto número de propostas propondo a separação de cidades – em Pernambuco, tramitam 27 na Assembleia Legislativa – é o deputado federal Raul Henry (PMDB).

De acordo com o Jornal do Commercio, em 2007, ele chegou a apresentar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para tentar barrar a “farra” da criação de municípios nos legislativos estaduais enquanto não houvesse um marco nacional sobre o assunto. O peemedebista considera “legítimas” mobilizações populares pela autonomia dos distritos, como no caso de Cavaleiro, já que, segundo ele, têm como pano de fundo a carência de políticas públicas eficientes.

Porém, o parlamentar afirma que não há estudos que comprovem que os distritos que se transformaram em cidades alcançaram, necessariamente, um desenvolvimento econômico e social satisfatórios. Ele cita uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2002, mostrando que 86,6% dos municípios criados de 1988 até aquela data eram classificados como “economicamente insustentáveis”.

“A emancipação não traz necessariamente desenvolvimento. É preciso considerar que você vai tirar receitas públicas que cobrem serviços-fins para cobrir serviços-meios”, disse o deputado federal, referindo-se ao impacto do custeio de uma nova máquina municipal. Raul Henry também pontua que há casos em que o movimento em favor da criação de novas cidades está ligado a interesses eleitorais. Durante a votação do projeto 406/2008, na Câmara Federal, ele apresentará uma emenda que exigirá a comprovação de que o município a ser criado terá condições de custear todos os seus agentes políticos – do prefeito aos cargos comissionados – com receitas próprias.

Autor de projetos que preveem a transformação de três distritos em novas cidades em Pernambuco, o deputado Odacy Amorim (PT) tem outra avaliação. O petista sustenta que a emancipação traz desenvolvimento. Para embasar sua afirmação, cita os casos de Abreu e Lima e Camaragibe, antigos distritos que foram alçados à condição de cidades. “Eu vejo distritos que conquistaram autonomias financeira e administrativa se desenvolvendo. A emancipação é uma forma de construir, distribuir riqueza, melhorar a vida das pessoas. Eu acredito nesse princípio como forma de desenvolvimento”, argumenta.

Fonte: Blog Elba Galindo

Guilherme Coelho é eleito delegado do PSDB Nacional

 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi eleito no sábado (18) presidente nacional do PSDB durante convenção do partido realizada em Brasília (DF).  Na mesma oportunidade, o vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho, foi escolhido como delegado do PSDB, com direito a voto na convenção nacional.

No encontro, Guilherme Coelho pôde constatar o clima de empolgação dos correligionários. “Era nítido o entusiasmo e animação de todos que estavam presentes. A gente percebe a integração dos membros da legenda em marcha para governar o Brasil”, relatou. Como a convenção reúne tradicionalmente grandes nomes do partido, o vice-prefeito teve a oportunidade de cumprimentar algumas personalidades políticas como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alcmin.

Em um contato rápido com Aécio Neves, Guilherme deixou pré-agendada uma conversa com o novo dirigente para falar sobre o semiárido nordestino. (Informações e foto: Ascom Guilherme Coelho)

Fonte: Blog Elba Galindo

Azul lança promoção com preços a partir R$ 59,90

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras está com passagens com preços promocionais para voos de partida e chegada no Recife, informa o Diario de Pernambuco. Os voos partindo da capital pernambucana para Campina Grande (PB), por exemplo, estão com tarifas a partir de R$ 59,90.

Outra promoção é o trecho Recife/Juazeiro do Norte (CE), que sai a partir de R$ 75,90, e Guarulhos(SP)/Recife, com preços partindo de R$ 189,90. O trecho Recife/Teresina (PI) sai a partir de R$ 199,90 e há passagens custando a partir de R$ 93,90 o trecho para viagem ao Rio de Janeiro (Galeão). A Azul transporta atualmente cerca de 57 mil clientes por mês na capital pernambucana, entre partidas e chegadas. São realizadas aproximadamente 23 decolagens diárias.

Atualmente, a companhia atende os seguintes destinos a partir do Aeroporto Internacional dos Guararapes: Aracajú, Confins (Belo Horizonte), Fernando de Noronha, Fortaleza, Rio de Janeiro (Galeão), Guarulhos (São Paulo), Maceió, João Pessoa, Natal, Salvador, Campina Grande e Campinas.

Segundo a empresa, haverá o mínimo de 50 lugares promocionais em cada voo e é necessário fazer reserva antes. Para mais informações ou para realizar a compra de passagens aéreas acesse o site www.voeazul.com.br ou entre em contato com o serviço de call center 4003 1118 ou em qualquer loja da Azul Viagens. (Foto: Reprodução)

Fonte: Blog Elba Galindo