Ministério Público no Ceará entra com ação para garantir reserva de vagas para deficientes pelo Sisu

O Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior que utilizam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), como informa a Agência Brasil. O Ministério da Educação (MEC) diz que contestará a ação por entender que o pedido é “completamente descabido”.

A ação é do procurador da República Oscar Costa Filho. Ele usa como argumento a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007 e promulgada pelo Brasil em 2009, que estabelece que os países signatários são obrigados a assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis, inclusive superior, para pessoas com deficiência.

O MEC diz que “tanto a Lei nº 12.711, de 2012, quanto a Portaria Normativa MEC nº 21/ 2012, tratam exclusivamente da reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, levando também em consideração os critérios étnico-raciais e de renda. A portaria está respaldada na lei federal e não poderia prever a reserva de vagas para deficientes físicos, uma vez que não há previsão na própria lei”.

Dessa forma, o MEC constata que “a obrigatoriedade da reserva passaria por uma alteração na lei pelo Congresso Nacional”. Por fim, diz que “a ação civil pública é mais uma forma do procurador Oscar Costa Filho atacar as políticas públicas do MEC, mostrando o seu total desconhecimento da legislação atinente à matéria”.

Fonte: Blog Elba Galindo

Mutuários do Minha Casa terão juros baixos para móveis

Os beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida vão ganhar em breve uma nova linha de crédito com juros mais baixos para financiar a compra de móveis e eletrodomésticos. Hoje, esse mutuários já contam com uma linha da Caixa Econômica Federal com taxas entre 0,9% e 1,5% ao mês, que variam de acordo com a renda da família.

A ideia agora é reduzir os juros para 0,4% ao mês. Nos dois casos, o prazo de pagamento é de 60 meses. O limite de financiamento, que é de R$ 10 mil na modalidade já existente, deve ficar em R$ 5 mil na linha que será parcialmente subsidiada pelo Tesouro Nacional, segundo fontes do governo que participam das discussões.

Ainda é necessário definir se o benefício será aplicado da mesma maneira a todas as faixas do programa, dividido em famílias com renda de até R$ 1.600, até R$ 3.275 e até R$ 5.000. A linha deve ser oferecida ainda pelo Banco do Brasil, que também participa do Minha Casa, Minha Vida.

Piso novo

No mês passado, o governo havia ampliado o programa habitacional, ao anunciar que os imóveis construídos na primeira fase do programa terão a instalação de três tipos de piso, de acordo com a escolha do beneficiário, bancada pelo governo federal. Nesses imóveis, apenas banheiro e cozinha vinham com piso cerâmico instalado. O revestimento será colocado agora nas áreas internas das unidades e nas áreas comuns dos edifícios. Imóveis da fase dois do programa já possuem piso em todos os cômodos, inclusive nas áreas comuns.

A Caixa começou a visitar os 325.458 imóveis já entregues para elaborar a lista das famílias interessadas em colocar o piso. Nos 78.670 imóveis em processo de construção, os contratos estão sendo aditados para trocar as especificações para piso cerâmico em todos os cômodos. O custo estimado é de R$ 1.000 a R$ 2.000 por unidade e será bancado pelo Tesouro.

A presidente Dilma Rousseff afirmou no mês passado que o programa habitacional é “como se fosse o centro da política social do governo”, em torno do qual estão, por exemplo, o Bolsa Família e a política de creches.

Além de ampliar o programa, o governo federal também fez recentemente um acordo com as construtoras para monitorar problemas nos imóveis já entregues, após uma série de reclamações do mutuários sobre a qualidade dos empreendimentos. (Da Agência Estado com foto de Samuel Morais)

Fonte: Blog Elba Galindo

Receita avisa:declaração do IR agora só com multa

 

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 já vão encontrar a multa mínima de R$165,00 para pagar logo no envio da Declaração.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, “No momento da entrega, o contribuinte irá receber a notificação com a multa, que é 1% ao mês sobre o imposto devido e, se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$ 165,74”, disse.

O programa gerador da declaração deverá ser baixado da página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte não poderá mais fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas apenas nas unidades da Receita Federal.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível também um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O ato declaratório com as datas de liberação dos lotes foi publicado na edição do Diário Oficial da União dessa terça-feira (30). Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver por que caiu na malha fina.

O período para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa (IRPF) Física 2013 começou na dia 1º de março. (Com informações da Agência Brasil)

Fonte: Blog por Elba Galindo

Craque Zico recusa convite de véspera da inauguração do Maracanã para honrar compromisso em Petrolina

Zico ao lado de Dé Nunes, irmão de Nunes, seu ex-companheiro de clube

Arthur Antunes Coimbra, ou Zico, como é conhecido no Brasil e no mundo, é o maior artilheiro da história do Maracanã, mas só foi convidado para o primeiro evento-teste do estádio para a Copa das Confederações há três dias do evento. Ainda que o governo do Rio de Janeiro disponibilizasse um jatinho para que o  craque pudesse comparecer, Zico alegou ter que cumprir o compromisso em Petrolina e, dessa forma, não conseguiria desembarcar a tempo para jogo com Bebeto e Ronaldo

Na última segunda (22), Zico revelou ao Globoesporte.com que não havia sido convidado para a festa e que assim não poderia desmarcar um compromisso em Petrolina, Pernambuco. Em entrevista ao jornal “Extra” no sábado (27), o ex-camisa 10 contou que só recebeu um telefonema de Bebeto na quarta sobre a partida.

- Bebeto me ligou na quarta-feira, depois que saiu na imprensa que eu não participaria do evento. Se tivessem me convidado há mais tempo, eu teria dado um jeito de adiar meu compromisso. Não estou chateado, não. Sei como são essas coisas… Mas, quando organizo anualmente o meu Jogo das Estrelas, pego o telefone dois meses antes, em outubro, e ligo para um por um dos meus convidados, pedindo que não marquem nada para o dia do evento, em dezembro. Você não pode ligar faltando cinco dias, né?

O ídolo do Flamengo também esteve em Juazeiro-BA (foto) para inaugurar uma escolinha do projeto Zico 10 (na sexta, o lançamento foi no Piauí e o Galinho também participou). Como houve um investimento alto dos promotores locais para a presença do ex-camisa 10 para jogar em Pernambuco, Zico não conseguiria sair a tempo de Petrolina no sábado para estar no Maracanã antes das 19h, horário marcado para o início da partida festiva.

Já diz o ditado que quem convida de véspera não quer que vá à festa , ou ainda há quem diga: convite de véspera só se faz para enterro. Pelo visto, uma grande gafe dos organizadores do evento e um exemplo de compromisso que o campeão mundial pelo Flamengo demonstrou saber honrar. (Com informações do Eu sou Flamengo)

Foto: Samuel Morais

Fonte; Blog Elba Galindo às 11:33h

Funcionários do Banco do Brasil fazem paralisação de 24 horas em todo o país

 

Os clientes do Banco do Brasil (BB) só poderão fazer operações e serviços bancários nos caixas eletrônicos e pela internet nesta terça-feira (30), como informa a Folha de Pernambuco. Os funcionários do BB cruzarão os braços por 24 horas em todo o país em protesto contra o novo plano de carreira adotado pela instituição.

Os sindicatos exigem a abertura de negociações e reclamam que o plano foi implementado sem consulta aos trabalhadores.

As principais reclamações dizem respeito à redução de adicionais para os cargos em comissão e para as funções gratificadas. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que representa os bancários, o novo plano reduz o adicional de função gratificada de seis horas e do adicional de função de confiança para os comissionados que trabalham oito horas.

Em vigor desde fevereiro, o novo plano de carreiras do Banco do Brasil definiu dois tipos de cargo: os comissionados, com jornada de oito horas, e os demais, com seis horas diárias. Os bancários alegam que funcionários que ocupam cargo em comissão foram obrigados a aceitar jornadas e salários menores e que os atuais cargos comissionados não serão mais preenchidos por funcionários com o mesmo salário.

De acordo com o Banco do Brasil, foi dada a opção para que os funcionários permanecessem nas funções de confiança ou optassem pela jornada de seis horas. A instituição cita ainda pesquisas internas que mostrariam que a maioria dos trabalhadores está satisfeita com o novo plano.

Fonte: Blog Elba Galindo