Já está em vigor a lei Carolina Dieckman, contra crimes cibernéticos

Entra em vigor hoje (02) a polêmica Lei Carolina Dieckmann, que tipifica crimes cometidos no meio virtual. Aprovada no Congresso no fim do ano passado, a lei 12.737 pune com até dois anos de prisão quem invade dispositivos eletrônicos (dentro o fora da rede) como computadores, tablets e celulares para distribuir vírus ou acessar dados sigilosos sem autorização, como informa o JC Online.

Pode ser condenado também quem produzir, oferecer, distribuir, publicar na internet, vender ou difundir conteúdo ou softwares que ensinem outros usuários a obter vantagens iícitas na rede. A derrubada ou invasão de sites em que haja interferência ou prejuízos em serviços públicos essenciais também são crimes.

Confira aqui a íntegra da lei publicada pela Subchefia para assuntos Jurídicos da Casa Civil.

A lei é chamada de Carolina Dieckman após a atriz da Rede Globo ter o computador invadido por hackers e ter fotos íntimas divulgadas na internet.

Fonte: Bodoco na Net

MPPE recomenda o recolhimento de animais das rodovias e ruas de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu representante da titular da primeira promotoria de justiça de Ouricuri, Dr Adriano Camargo Vieira, no uso de suas atribuições constitucionais e legais solicita a retirada de animais soltos nas rodovias e ruas de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena.

O MPPE considera que é pública e notória a existência de animais soltos ás margens das rodovias dessas cidades, bem como transitando pelas ruas, e que os proprietários desses animais tem plena ciência dos riscos que podem causar com a permanência dos animais soutos, considera ainda que o artigo 132 do código penal pune com penas de três meses a um ano de detenção quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto eminente e que enquanto os animais dos proprietários e possuidores estiverem ás margens das rodovias e ruas estão expondo a perigo concreto e eminente os condutores de veículos que trafegam nessas localidades.

Diante da situação o Ministério Público resolve recomendar:

Aos ilustríssimos delegados de Policia Civil de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena e ao ilustríssimo comandante do 7º BPM que identifiquem e orientem, e em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários e possuidores de animais que os deixem soltos as margens das rodovias e ruas das três cidades.

De acordo com a recomendação, caberá a Policia Militar identificar os proprietários ou possuidores dos animais soltos, utilizando, se necessário do órgão de inteligência, efetuando em seguida as prisões pertinentes. A Polícia Civil que elabore o procedimento policial correspondente ao crime do artigo 132 do código penal e que só liberte o preso quando comprovado que os animais encontrados tenham sido retirados das margens das rodovias e ruas de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena.

Aos três municípios que promovam a aplicação da multa prevista no art. 5º da lei estadual nº 14.625, de 17 de abril de 2012, assim como também façam campanhas educativas, em rádios inclusive, objetivando conscientizar a população dos riscos da criação e circulação de animais em estado de soltura ás margens de rodovias  asfaltadas e nas ruas destas cidades, bem como recolham e disponibilizem locais adequados para permanência dos animais abrangidos por esta recomendação.

Fonte: Bodocó na net

UPE divulga quarta lista de remanejados

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou, nesta segunda-feira (1°) a lista dos aprovados no quarto remanejamento do vestibular 2013. No total, foram 424 candidatos remanejados no vestibular tradicional (94 no remanejamento interno e 330 no remanejamento externo) e 173 candidatos no SSA (21 no remanejamento interno e 152 no remanejamento externo).

Os vestibulando chamados devem realizar a matrícula nesta quarta-feira (03) para não serem eliminados automaticamente. A data de matrícula para os feras remanejados continua a mesma, quarta-feira  (03/04/13). Os candidatos que não efetivarem suas matrículas no dia determinado serão eliminados automaticamente.

As matrículas dos cursos oferecidos em Recife e em Camaragibe deverão ser feitas no horário das 8h às 16h, na Reitoria da UPE, localizada na Avenida Agamenon Magalhães, s/n, no bairro de Santo Amaro. Os candidatos classificados nos cursos oferecidos no Interior deverão se dirigir às unidades correspondentes aos cursos ao qual se inscreveram. (JC Online)

Fonte; Bodocó na Net

Agricultores familiares organizados terão até R$ 50 mil para projetos de desenvolvimento

Agricultores familiares organizados em cooperativas e associações vão contar com recursos de até R$ 50 mil, sem necessidade de reembolso, para desenvolver projetos ligados a estruturação, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização da produção de alimentos. 

O benefício vai ser concedido com o objetivo de “fortalecer a organização social e econômica dos empreendimentos, visando a superar gargalos de ordem operacional” e foi possível com a assinatura de um acordo firmado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que deve destinar até R$ 23 milhões para os produtores de base familiar.

O primeiro edital, que já pode ser acessado no sítio da Conab na internet, envolve a concessão de R$ 5 milhões e será reeditado em três novas etapas posteriormente, totalizando R$ 20 milhões. Grupos menores, como os de quilombolas, indígenas e extrativistas vão contar também com recursos de R$ 3 milhões para beneficiar seus projetos, de acordo com o edital. O prazo para inscrição dos interessados começa hoje (1º) e vai até o dia 30 de abril, podendo ser feita na página da Conab na internet, onde deverá ser anexado o projeto.

A Conab esclarece que, além do preenchimento da inscrição on-line, a cooperativa ou associação de agricultores deverá também encaminhar a documentação exigida no edital para a superintendência regional do estado onde está sediada. Quem não tiver acesso à Internet poderá procurar diretamente as superintendências da Conab nos estados para preencher o formulário de inscrição. 

A aprovação das propostas dependerá do proponente ter feito pelo menos uma operação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ou dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).

Depois de analisados, os projetos aprovados vão ser publicados no Diário Oficial da União e ficarão disponíveis também nos portais da Conab e do BNDES. 

 A aplicação dos recursos do “instrumento de Colaboração Financeira Não Reembolsável”, como está classificada a concessão, deverá ser comprovada total ou parcialmente e as eventuais devoluções, no caso de parte do repasse não ter sido utilizada, terão que ser feitas com correção monetária, com aplicação da variação da Taxa de Referência (TR) desde a data do recebimento dos recursos até a data do efetivo ressarcimento, “sem prejuízo das sanções legais cabíveis”, esclarece o edital.

Fonte: Bodocó na Net

Papa Francisco pede paz no mundo em mensagem de Páscoa

O papa Francisco, que continua provocando entusiasmo entre os católicos, lançou neste domingo (31) de Páscoa uma mensagem pela paz no mundo, condenando a violência na Síria e as divergências entre as duas Coreias, e denunciou o tráfico de drogas e de pessoas, "a escravidão do século XXI".

Coincidindo com a maior festa do cristianismo e diante de cerca de 250.000 fiéis de todo o mundo reunidos na Praça de São Pedro, no Vaticano, o papa latino-americano pediu aos católicos que transformem "a morte em vida, o ódio em amor, a vingança em perdão, a guerra em paz".

Cumprindo com a tradição do domingo de Páscoa, Francisco condenou a partir do balcão da Basílica de São Pedro os grandes conflitos que devastam o mundo, sobretudo no Oriente Médio, África e Ásia.

O Papa evitou mencionar especificamente os problemas da América Latina, sua região, mas condenou muitos dos males que a assolam, entre eles o tráfico de drogas e de pessoas.

"Paz a todo o mundo, ainda tão dividido pela cobiça", clamou o papa após denunciar "a violência ligada ao tráfico de drogas e à exploração injusta dos recursos naturais", assim como o "tráfico de pessoas, a maior escravidão do século XXI", disse.

O pontífice, que respeitou o texto preparado e falou apenas em italiano, condenou os "que buscam lucros fáceis" e o "egoísmo que ameaça a vida humana e a família".

Também pediu uma solução política "para a amada Síria", onde muitos "refugiados estão esperando ajuda e consolo".

"Quando sangue derramado! E quanta dor ainda será causada, antes que se consiga encontrar uma solução política para a crise?" na Síria, lamentou, ao pedir também a paz para o Oriente Médio, em particular entre israelenses e palestinos, assim como para o Iraque.

Ao falar da Ásia, pediu para que sejam superadas as divergências na península coreana e que "amadureça um renovado espírito de reconciliação".

"Paz a esta Terra nossa. Que Jesus ressuscitado traga consolo aos que são vítimas de calamidades naturais e nos torne custódios responsáveis pela criação", acrescentou, pouco antes de dar a bênção e saudar os fiéis com um "Boa festa de Páscoa!". (As informações são do JC Online)